O que é o Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho é a parte do Direito que cuida das relações entre quem contrata (empregador) e quem trabalha (empregado). Esse ramo do direito estabelece direitos fundamentais como ter a carteira de trabalho assinada, ter uma jornada de trabalho justa, receber um salário que dê para viver, ter férias, licenças e condições seguras para trabalhar.

O que faz um advogado trabalhista?

Um advogado trabalhista é um profissional que ajuda tanto os empregadores quanto os empregados nas questões ligadas ao Direito do Trabalho.

Quem somos?

Nós somos um escritório de advocacia que oferece serviços na área do Direito do Trabalho. Nosso objetivo é garantir que todos os trabalhadores conheçam e reivindiquem seus direitos. Essa área do direito é essencial, pois, em muitos casos, os trabalhadores são considerados a parte mais frágil, por isso é tão importante uma proteção especial para eles. Essa proteção está garantida na Constituição Federal, que fala sobre direitos como assistência e dignidade no trabalho.

Como atuamos?

Nosso time de advogados trabalhistas atende diversas categorias de profissões. Estamos sempre em busca da reparação justa para os direitos que foram cortados ou não cumpridos durante o serviço.

Principais áreas de atuação do advogado trabalhista:

Demissão por justa causa - Quando o empregado é mandado embora por motivo grave, sem direito a receber algumas verbas após a rescisão.

Adicional de periculosidade e insalubridade - Valores extras que devem ser pagos ao trabalhador que trabalha em condições que podem prejudicar sua saúde ou segurança.

Rescisão indireta - O empregado pode pedir a rescisão do contrato quando o empregador comete alguma falta grave.

Hora extra - Pagamento adicional quando o trabalhador faz horas a mais do que o normal.

Reconhecimento de vínculo - Quando se busca comprovar que há uma relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa, mesmo que não esteja formalizada.

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Estamos prontos para te ajudar. Agende sua consulta!

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta muito grave. Nesse caso, a confiança que existe entre empregado e empregador é rompida. As situações que podem levar a essa forma de demissão estão descritas em lei, e o empregador não pode decidir por conta própria se a falta é grave.

As ações que podem causar uma demissão por justa causa são:

• Improbidade

• Mau comportamento

• Prazo irregular de pagamento

• Condenação judicial

• Desídia (desleixo)

• Abandono de emprego

• Uso indevido de segredo da empresa

• Entre outros

Adicional de periculosidade e insalubridade

Para proteger a saúde do trabalhador, existem normas que precisam ser seguidas pelas empresas. Muitas vezes, os empresários não cumprem essas regras, criando ambientes de trabalho perigosos.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho descrevem as atividades que são consideradas insalubres e perigosas. Quando um trabalhador está exposto a riscos à saúde, ele tem direito a um adicional de insalubridade; se a insegurança é física, o adicional é chamado de periculosidade.

O que é acidente de trabalho?

De acordo com a lei, um acidente de trabalho é aquele que ocorre enquanto o trabalhador está a serviço da empresa, resultando em ferimentos ou até mesmo morte.

Esses acidentes podem acontecer tanto nos locais de trabalho quanto no trajeto entre a casa e o trabalho. A legislação garante que os trabalhadores tenham acesso a benefícios em casos de acidentes, como o auxílio-doença acidentário, que ajuda a cobrir as despesas durante o afastamento.

Como comunicar um acidente?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser feita pelo empregador em até 24 horas após a ocorrência do acidente. Se a pessoa falecer, a comunicação deve ser feita imediatamente. A CAT é fundamental para que o trabalhador e seus dependentes tenham acesso aos seus direitos.

Quais os direitos do trabalhador acidentado?

Um trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direitos garantidos por leis, que visam proteger sua saúde e assistência. Entre eles estão:

• Auxílio-doença acidentário: é um benefício que ajuda financeiramente durante o tempo que o trabalhador fica sem poder trabalhar.

• Estabilidade no emprego: o trabalhador tem o direito de manter o emprego por 12 meses após voltar ao trabalho.

• Reabilitação profissional: caso não consiga voltar às suas atividades normais, o INSS oferece programas para ajudar o trabalhador a se reintegrar ao mercado.

• Indenização por danos: se a responsabilidade pelo acidente for da empresa, o trabalhador pode solicitar indenização.

Rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando o empregador não cumpre o contrato de trabalho, o que força o trabalhador a sair. As causas podem incluir não pagar o salário, constrangimento, ou exigir atividades diferentes das contratadas.

O que é uma doença ocupacional?

Doenças ocupacionais são aquelas causadas pela atividade que o trabalhador realiza no seu emprego, levando em conta as condições de trabalho. Existem doenças profissionais, que são específicas de certas funções, e doenças do trabalho, que surgem em função das condições em que o trabalho é realizado.

Por que você deve contar com um advogado trabalhista?

Contar com um advogado na área trabalhista é importante para garantir que seus direitos sejam respeitados. Ele pode ajudar a entender melhor suas obrigações e direitos, sendo essencial em casos de demissões injustas, problemas de salários, e até mesmo acidentes de trabalho.

Consultoria especializada

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre questões trabalhistas, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especializado. Agende uma consulta com quem realmente entende do assunto!

Conclusão

Questões trabalhistas são comuns e, muitas vezes, confusas. Por isso, contar com a ajuda de um advogado do trabalho é essencial para entender seus direitos e garantir uma relação de trabalho justa. Estamos sempre prontos para cuidar de cada caso com atenção. Se você tem algum problema trabalhista, entre em contato com nosso escritório e agende sua consulta agora mesmo!