Licença Paternidade: Conheça os Seus Direitos e Deveres

Você já parou para pensar quanto tempo um pai pode tirar de licença paternidade? A licença paternidade é um direito garantido a todos os pais em muitos países, incluindo o Brasil. Esse tempo livre permite que os pais possam estar perto do filho nos primeiros dias após o nascimento, ajudando a mãe e criando uma conexão especial com a criança.

Nos últimos anos, as regras sobre licença paternidade no Brasil mudaram bastante. Neste texto, vamos esclarecer essa questão importante na vida de qualquer pai. Também vamos entender o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre esse benefício. Continue lendo para saber mais!

O que é licença paternidade?

A licença paternidade é um tempo que o pai pode ficar afastado do trabalho quando um filho nasce ou é adotado. No Brasil, esse direito está garantido pela Lei nº 13.257/2016 e dá aos pais um total de 5 dias para estarem com a família. Esses 5 dias são seguidos e são contabilizados a partir do nascimento do filho, ou da adoção.

Esse é um momento muito importante para a família, e por essa razão, as empresas têm a obrigação de oferecer essa licença, que é garantida pela Constituição Federal.

Quanto tempo o pai tem de licença paternidade em 2023?

Nos últimos anos, a licença paternidade no Brasil passou por diversas modificações para aumentar os direitos dos pais e incentivá-los a cuidar dos filhos. Em 2023, a licença paternidade ainda é de 5 dias. Isso significa que o pai pode faltar ao trabalho por esse período, começando no dia em que o bebê nasce. Durante esses 5 dias, ele poderá ajudar nos cuidados com o recém-nascido e apoiar a mãe nesse momento delicado.

O que diz a CLT sobre a licença paternidade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tinha, originalmente, uma regra sobre licença paternidade. Porém, a Lei nº 13.257/2016 mudou essa realidade, fazendo com que o artigo 473 da CLT incluísse a licença paternidade entre as ausências legais do trabalhador que não diminuem seu salário.

Com essa mudança, os pais agora têm direito de se afastar do trabalho por até 5 dias após o nascimento do filho, sem perder seu pagamento durante esse tempo. Isso mostra como é importante a participação do pai na criação da criança desde o início.

O que mudou com a Lei nº 13.257/2016?

A Lei nº 13.257/2016 trouxe grandes avanços para os pais no Brasil. Antes dela, o período de licença paternidade era bem menor e, muitas vezes, dependia de convenções coletivas específicas de cada categoria de trabalho. Agora, os 5 dias de licença são um direito para todos os pais.

Entretanto, é importante notar que esse período pode parecer pouco para algumas famílias, já que o início da vida do bebê é muito importante para formar laços. De olho nisso, algumas empresas decidiram aumentar esse tempo de licença paternidade.

O Programa Empresa Cidadã e a ampliação da licença paternidade

Para ajudar pais que desejam mais tempo com seus filhos, o governo criou o Programa Empresa Cidadã por meio da Lei nº 11.770/2008. Esse programa oferece benefícios fiscais para empresas que decidem aumentar a licença para seus funcionários.

Com isso, as empresas podem estender a licença paternidade para até 20 dias. Dessa forma, o pai tem a chance de passar mais tempo com o filho e ajudar nos cuidados iniciais.

Em 2023, a licença paternidade no Brasil continua sendo um direito relevante para os trabalhadores. Embora o padrão seja de 5 dias, há a possibilidade de se estender esse tempo para 20 dias nas empresas que participam do programa mencionado. A licença paternidade é um passo importante para reconhecer o papel do pai desde os primeiros momentos da vida do filho.

Conclusão

A duração da licença paternidade no Brasil foi atualizada pela Lei nº 13.257/2016, que trouxe novas regras voltadas para a primeira infância. Atualmente, a licença padrão é de 5 dias, mas algumas empresas oferecem até 20 dias, dependendo de sua adesão ao Programa Empresa Cidadã.

Para que o pai possa usufruir dos 20 dias de licença paternidade, é necessário que seu trabalho esteja vinculado a uma empresa que participe do programa. Se a empresa não aderir, o pai terá os 5 dias garantidos por lei.

Além disso, várias empresas estão criando políticas próprias de licença paternidade que podem permitir até quatro meses de afastamento. Essa situação pode ser discutida entre o empregado e o patrão, possibilitando o acesso a uma licença ainda mais longa.

Se você precisa entender melhor seus direitos em relação à licença paternidade e outros assuntos relacionados, é muito importante buscar apoio. Profissionais da área jurídica podem ajudar a esclarecer dúvidas e orientar sobre como agir. Fique atento e conheça seus direitos!