Horas Extras no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

O trabalho extra que o empregado realiza além do que foi combinado quando começou a trabalhar é o que chamamos de horas extras. Essas horas a mais no trabalho são bem comuns e precisam seguir algumas regras importantes.

Neste texto, vamos responder às principais perguntas sobre as horas extras. Vamos lá!

O Que São Horas Extras?

As horas extras são aquelas em que o trabalhador faz mais tempo de serviço do que o que foi acordado. Em geral, a jornada diária não pode passar de 8 horas. Portanto, se o trabalhador tiver que fazer mais horas, ele estará fazendo horas extras.

Na legislação, é permitido fazer até 2 horas extras por dia. Isso significa que o trabalhador pode cumprir até 10 horas no total em um dia, mas não pode ultrapassar 44 horas na semana.

A Obrigatoriedade das Horas Extras

É importante saber que o trabalhador não é obrigado a fazer horas extras. Para que isso aconteça, deve haver um acordo entre o empregado e o empregador ou ser definido em um acordo coletivo. Se o empregador mandar o empregado fazer horas extras sem acordo, isso não é permitido.

Contudo, se houver uma necessidade urgente, como um serviço que não pode esperar e que possa causar danos, os empregadores podem exigir horas extras sem um acordo prévio, desde que informem a Delegacia Regional do Trabalho em um prazo de até 10 dias.

Trabalho em Dobro: É Possível?

Sim, o trabalhador pode acumular o pagamento das horas extras com outros adicionais. Isso acontece porque esses adicionais têm a mesma natureza, que é a de fazer parte do salário.

A Pré-Contratação de Horas Extras é Permitida?

Não, a lei proíbe que as horas extras sejam combinadas antes. Se um contrato tiver uma cláusula desse tipo, ela será considerada nula, ou seja, não tem valor.

Como São Calculadas as Horas Extras?

Quando um trabalhador faz horas extras, ele tem o direito de receber um valor a mais. Normalmente, uma hora extra é paga com um acréscimo de 50% em relação ao salário normal do trabalhador.

Para trabalho realizado nos finais de semana, o valor da hora extra pode ser ainda maior, chegando a 100%, caso haja um acordo, como uma convenção coletiva de trabalho.

E Se o Trabalho for Externo ou Home Office?

Os trabalhadores que realizam atividades externas têm o direito de receber por horas extras, assim como aqueles que trabalham em casa (home office). Se o serviço não tiver horários fixos, isso deve estar anotado na Carteira de Trabalho.

Trabalhador em Cargos de Confiança e Horas Extras

Quando falamos em cargos de confiança, queremos dizer aqueles onde o empregado tem mais responsabilidades, como o de gerenciar parte do trabalho. Nesse caso, há um aumento de, no mínimo, 40% no salário por conta dessas funções.

Entretanto, mesmo com essa responsabilidade, o trabalhador em cargo de confiança não tem direito a receber a mais por horas extras, porque a própria função já inclui uma carga maior de trabalho.

Qualquer Dúvida, Peça Ajuda!

Se você ficou com alguma dúvida sobre horas extras, procure um advogado especializado. É sempre bom esclarecê-las para evitar problemas no futuro.

Considerações Finais

Em resumo, as horas extras são um aspecto importante da vida profissional. Conhecer seus direitos e deveres em relação a elas pode evitar muitos desgastes e desvios na sua jornada de trabalho.

Aproveite para pesquisar mais sobre o assunto e mantenha-se sempre informado!