Entendendo os Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são valores que as empresas devem pagar aos trabalhadores que estão expostos a situações que podem prejudicar sua saúde ou integridade física. Se você é trabalhador ou empregador, é sempre bom saber se você tem esse direito.

Vamos explicar o que são esses adicionais e como funciona a legislação a respeito. Nossa equipe está aqui para te ajudar a entender melhor isso!

O que são os Adicionais de Periculosidade e Insalubridade?

O que é Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um pagamento feito para compensar trabalhadores que estão em situações de alto risco. Isso acontece quando a atividade que eles exercem pode colocar suas vidas em perigo, como por exemplo, quem trabalha com produtos inflamáveis ou com eletricidade.

Esse adicional é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que menciona que atividades consideradas perigosas incluem situações onde o trabalhador está exposto a explosivos, radiações e até roubos.

O que é Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é pago a trabalhadores que lidam com substâncias, temperaturas ou situações que podem ser prejudiciais à saúde, como calor excessivo, barulho muito alto, ou produtos químicos nocivos.

As regras sobre o que é considerado insalubre estão na Norma Regulamentadora 15. Essa norma também diz quais são os limites de exposição a esses agentes.

Valores dos Adicionais

Qual é o Valor do Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem incluir outros benefícios ou bônus. Para receber esse valor, é necessário que haja uma avaliação que comprove a exposição ao risco, realizada por profissionais habilitados.

Se o risco deixar de existir, o trabalhador não receberá mais esse adicional. Isso significa que, se a empresa melhora as condições de segurança, o pagamento do adicional pode ser cortado.

Qual é o Valor do Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade também é determinado por meio de uma análise. O pagamento é proporcional ao grau de exposição aos riscos, assim:

• 10% do salário mínimo para grau mínimo de insalubridade.

• 20% para grau médio de insalubridade.

• 40% para grau máximo de insalubridade.

Esse adicional só é retirado se as condições de trabalho forem melhoradas e os riscos eliminados.

É Possível Receber os Dois Adicionais?

A legislação diz que o trabalhador só pode optar por um dos adicionais se estiver exposto a situações que justifiquem ambos, ou seja, ele deve escolher o que for mais vantajoso. Caso ele não escolha, a empresa deverá pagar o que for mais benéfico.

Porém, essa questão pode gerar confusão, e é possível encontrar decisões judiciais diferentes sobre o assunto. Muitas vezes, o adicional de periculosidade é maior, pois é calculado sobre o salário base do trabalhador.

Como Fazer Para Receber os Adicionais?

Se a empresa não está pagando os adicionais que você tem direito, é importante entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Nessa reclamação, você precisará explicar por que acha que deve receber o adicional. Uma perícia será feita para confirmar sua exposição ao risco.

Se o juiz decidir a seu favor, a empresa poderá ser obrigada a pagar o que deve, incluindo reflexos em outras verbas como férias e 13º salário. Mas atenção, para reivindicar esse pagamento, você tem até dois anos após o término do contrato de trabalho. E você só pode receber os valores dos últimos cinco anos.

Buscando Orientação Jurídica

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, é muito importante procurar um advogado especializado na área. Ele pode te ajudar a entender seus direitos e a receber o que é devido.

O papel do advogado trabalhista

Um advogado pode esclarecer seus direitos e te ajudar a navegar pelo processo de reclamação. Procurar um profissional sempre é uma boa escolha para garantir que você está protegido da melhor forma possível.

Conclusão

Compreender os adicionais de periculosidade e insalubridade é essencial para garantir seus direitos como trabalhador. As informações sobre esses benefícios ajudam a proteger não apenas a saúde, mas também os direitos dos trabalhadores.

Se você se sentiu perdido em algum momento ou tem mais perguntas, não hesite em buscar apoio legal. Um advogado pode ajudar a tornar esse processo mais simples. Fique atento aos seus direitos e não deixe de lutar pelo que é seu!