Entendendo as Verbas Rescisórias: O Que Você Precisa Saber

Introdução

O tema das verbas rescisórias pode parecer complicado e envolto em muitas confusões. Isso acontece porque existem várias situações que determinam quais valores um trabalhador tem direito quando o seu contrato de trabalho termina. Para ajudar a esclarecer esse assunto, nossos especialistas em Direito do Trabalho prepararam este guia simples e direto. Vamos lá!

O Que São Verbas Rescisórias?

Quando falamos de verbas rescisórias, estamos nos referindo ao dinheiro que o patrão deve pagar ao empregado no momento em que o contrato de trabalho é encerrado. Para que essas verbas sejam devidas, primeiro é preciso que tenha existido uma relação de trabalho, que agora está sendo rompida.

A maneira como a rescisão acontece é muito importante, já que isso vai influenciar nos valores que o trabalhador tem direito a receber. O principal foco é sempre proteger o trabalhador das incertezas do mercado de trabalho.

Verbas Rescisórias em Caso de Demissão Sem Justa Causa

Demissão sem justa causa é quando o patrão decide, por conta própria, despedir o empregado, sem necessidade de apresentar uma justificativa. Nesse caso, ele precisa garantir que o trabalhador receba todos os valores referentes à rescisão do contrato.

• Aqui estão as verbas que devem ser pagas pelo empregador:Saldo de salário, referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
  Indenização pelo período de aviso prévio trabalhado ou não.
  13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
  Férias vencidas, se houver.
  Férias proporcionais pelos dias trabalhados, com um adicional de 1/3 do valor.
  Multa de 40% sobre o total que foi depositado no FGTS durante o tempo de serviço.
  

Verbas Rescisórias em Caso de Demissão Por Justa Causa

A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, que justifica sua saída. As razões para essa demissão estão listadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como há motivos válidos para essa demissão, o patrão fica mais isento e precisa pagar apenas os valores referentes ao trabalho já realizado. Os valores devidos são:

• Saldo de salário, referente aos dias trabalhados desde o último pagamento.

• Férias proporcionais que o trabalhador tiver direito, com o adicional de 1/3.

Verbas Rescisórias em Caso de Pedido de Demissão

Um pedido de demissão é quando o trabalhador decide sair do seu emprego por conta própria. Essa situação pode ser desvantajosa para o empregado, se comparado a outras formas de rescisão.

Os valores que devem ser pagos ao empregado que pede demissão são:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados desde o último pagamento.

• 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.

• Férias proporcionais pelos dias trabalhados, com o adicional de 1/3.

Verbas Rescisórias em Caso de Rescisão Indireta

A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador tem um motivo sério para se desligar da empresa, sem perder os direitos que teriam em uma demissão sem justa causa. Isso é permitido quando o empregador não cumpre suas obrigações, ferindo o contrato de trabalho.

Nessa situação, os valores que o empregado deve receber são os mesmos que na demissão sem justa causa:

• Saldo de salário referente aos dias trabalhados.

• Indenização por aviso prévio.

• Proporcional de 13º salário do ano em curso.

• Férias vencidas, se houver.

• Férias proporcionais, com 1/3 adicional.

• Multa de 40% sobre o FGTS acumulado.

Conclusão

Receber as verbas rescisórias é um direito de todo trabalhador. Se houver dificuldades em receber esses valores, é importante que o empregado busque ajuda de um advogado especializado para garantir o que lhe é devido.

Se você ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação, não hesite em procurar ajuda! É sempre bom ter respaldo na hora de entender seus direitos. Estamos aqui para ajudar você!