Entendendo a Doença Ocupacional: O Que Você Precisa Saber

A doença ocupacional é um termo que usamos para falar sobre várias condições de saúde que podem surgir devido ao trabalho. Ou seja, é toda doença que pode ser relacionada diretamente ao trabalho que a pessoa faz, por causa das condições em que esse trabalho é realizado.

Além de ser um problema individual de saúde, a doença ocupacional também é uma questão importante quando olhamos para os direitos de trabalho. Ela é considerada um tipo de acidente que acontece no trabalho e, por isso, gera consequências legais que podem beneficiar o trabalhador.

É fundamental não só conhecer o que é uma doença ocupacional, mas também entender quais são as suas variações mais comuns, quais direitos você tem e como você pode reportar essa situação para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Neste texto, você verá um guia sobre o que é a doença ocupacional e como lidar com situações em que ela aparece. Vamos falar sobre como você deve agir se suspeitar que está doente devido ao trabalho, além de quais direitos você já possui para garantir uma melhor qualidade de vida. No final, você encontrará perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o assunto.

Se você suspeita que pode estar passando por uma doença ocupacional e precisa de orientações sobre o tema, considere marcar uma consulta com um advogado que conhece bem esses casos.

O Que é Doença Ocupacional?

A doença ocupacional é definida pela Lei nº 8.213, que foi lançada em 24 de julho de 1991. Segundo essa lei, podemos considerar uma enfermidade como ocupacional se ela é causada ou aparece por conta das atividades relacionadas ao trabalho de uma pessoa.

A lei diz que:

1. Doença Profissional: É aquela que surge pela natureza do trabalho que se faz. Por exemplo, trabalhadores que têm problemas respiratórios por causa de substâncias com as quais lidam constantemente.

2. Doença do Trabalho: Essa é quando a doença aparece por conta das condições especiais em que o trabalho é realizado — como, por exemplo, um funcionário que fica exposto a um ambiente muito barulhento.

A lei também fala que não se considera doença do trabalho:

• Doenças que já são normais pela idade da pessoa.

• Doenças que não fazem a pessoa perder a capacidade de trabalhar.

Essas definições ajudam a entender a diferença entre tipos de doenças e quais podem ser consideradas para casos de compensação no trabalho.

O Que É Doença do Trabalho?

A doença do trabalho é definida como uma enfermidade que aparece por causa das condições em que a pessoa trabalha. Um exemplo é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), que pode acontecer em trabalhos que exigem repetição constante de gestos — como digitar o dia todo.

Essas condições de saúde geralmente são causadas por questões ergonômicas, como a falta de suporte adequado no ambiente de trabalho. Muitas vezes, se as empresas fizerem um trabalho para cuidar da saúde dos funcionários, essas doenças poderiam ser evitadas.

O Que É Doença Profissional?

A doença profissional, por outro lado, é específica de certas profissões. Um exemplo disso são os trabalhadores em minas, que podem sofrer de problemas pulmonares por causa do ambiente em que trabalham. Como não existe uma maneira de eliminar esses danos, algumas categorias profissionais até têm aposentadorias especiais.

Entre as doenças profissionais mais recorrentes, estão a asbestose, que é ligada ao contato com o amianto, e a silicose, relacionada ao pó de sílica. Aqui, o foco está mais na atividade em si do que nas condições em que ela é realizada.

Exemplos de Doenças Ocupacionais Comuns

Mesmo que haja muitos tipos diferentes de doenças ocupacionais, podemos reunir algumas das mais comuns em quatro grupos principais:

1. Lesão por Esforço Repetitivo (LER): É quando a pessoa sente dor devido a movimentos que faz repetidamente. Um exemplo comum é a Síndrome do Túnel do Carpo, que acontece com pessoas que digitam muito e sentem dor nos pulsos.

2. Problemas Auditivos: Esses problemas costumam ocorrer em fábricas onde há muitos ruídos. É importante que os trabalhadores tenham acesso a protetores auriculares, pois ficar exposto a barulhos altos por muito tempo pode causar perda auditiva.

3. Doenças Respiratórias: Trabalhar em indústrias que lidam com substâncias tóxicas pode causar problemas respiratórios, como a asma. É vital que as empresas tomem medidas para proteger os empregados.

4. Saúde Psicológica: A carga horária excessiva e outros fatores podem levar a problemas emocionais. A Síndrome de Burnout é um grande motivo de preocupação nas empresas atuais e precisa ser tratada com atenção.

Cada uma dessas categorias traz vários problemas que devem ser diagnosticados e tratados. Procurar tratamento é crucial, assim como buscar compensação, já que isso garante que a saúde do trabalhador seja preservada.

Benefícios e Direitos Trabalhistas em Casos de Doença Ocupacional

Se você está lendo este texto, é provável que esteja interessado nos benefícios e direitos que surgem quando uma pessoa é diagnosticada com uma doença ocupacional. Como mencionado anteriormente, a doença ocupacional é vista como um acidente de trabalho, por isso, ela traz direitos que oferecem reparações ao trabalhador.

Dentre os benefícios e direitos podemos destacar:

• Indenizações: Os gastos com tratamento, como medicamentos e exames, devem ser pagos pelo empregador. Isso acontece porque a condição de saúde do trabalhador está diretamente ligada ao trabalho que ele faz.

• Auxílio-Acidente: Se a doença deixar sequelas, o trabalhador tem direito a receber um auxílio do INSS. Esse auxílio é uma compensação pelas dificuldades que a pessoa enfrenta por ser incapaz de trabalhar normalmente.

• Estabilidade no Trabalho: Após retornar ao trabalho, o trabalhador tem o direito de não ser demitido por 12 meses. Se a empresa desrespeitar esse direito, deverá pagar os salários desse período.

• Aposentadoria Integral: Para doenças que causam incapacidades permanentes, a pessoa pode ter direito a uma aposentadoria integral. Isso garante que o trabalhador tenha um sustento mesmo que não possa mais trabalhar.

Comunicação de Acidente de Trabalho e Como Comprovar uma Doença Ocupacional

Uma vez que o empregador tome conhecimento de que o funcionário está doente por causa do trabalho, ele deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no primeiro dia útil seguinte. 

Essa comunicação é essencial, pois ajuda a garantir os direitos do trabalhador.

Essa notificação possibilita que o trabalhador busque seus direitos junto à Previdência Social, que pode incluir benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria.

É importante entender que fazer essa comunicação não é uma opção para o empregador, e sim uma obrigação. Se a empresa não fizer isso, pode ser responsabilizada legalmente e precisa arcar com indenizações.

Dúvidas Comuns sobre Doenças Ocupacionais

Aqui estão algumas perguntas frequentes que surgem sobre doenças ocupacionais:

1. Qual a Doença Ocupacional Mais Comum?As doenças ocupacionais variam muito dependendo da profissão. Por exemplo, professores podem ter problemas de voz, enquanto os trabalhadores de escritório com frequência enfrentam lesões por esforço repetitivo.
   

2. Quem Tem Doença Ocupacional Pode Ser Indemnizado?Sim, quem sofre de uma doença ocupacional tem direito a receber indenizações para cobrir os gastos com tratamento e danos decorrentes da doença.
   

3. Doença Ocupacional Pode Gerar Danos Morais?Sim, se a doença afetar a qualidade de vida da pessoa ou causar sofrimento psicológico, ela pode também receber compensação por danos morais.
   

4. Qual o Valor da Indemnização?O valor da indenização varia de acordo com o caso, levando em consideração o quanto a pessoa perdeu em salários, os danos causados pela doença e as circunstâncias de trabalho.
   

5. Qual a Diferença entre Doença do Trabalho e Doença Profissional?A doença do trabalho normalmente é gerada pelas condições em que o trabalho é realizado, enquanto a doença profissional é diretamente ligada à atividade que a pessoa exerce.
   

6. Como Provar se uma Doença é Ocupacional?A prova de que a doença é ocupacional pode ser feita através da CAT e outros exames médicos que comprovem a ligação entre a condição e o trabalho.
   

A Importância de Procurar Ajuda

Por fim, se você perceber que está sofrendo de uma doença ocupacional, procure um advogado especialista no assunto. O suporte jurídico pode ajudar você a entender seus direitos e como proceder para garantir que eles sejam respeitados. Não hesite em buscar ajuda, pois sua saúde e bem-estar são prioridades.