Entendendo a Demissão por Justa Causa e Seus Impactos

O que é a Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa é uma decisão que acontece quando um empregado comete uma falta grave, o que leva a empresa a não poder manter o contrato de trabalho. Essa punição é considerada a mais severa no âmbito trabalhista e acontece por motivos que quebra a confiança entre empregado e empregador. Por isso, é importante que as empresas estejam atentas a esse assunto, pois as consequências da demissão por justa causa são significativas para ambas as partes.

Qual é a Importância da Justificativa?

Quando ocorre uma demissão por justa causa, é essencial que a empresa tenha um motivo bem claro e documentado. Isso é fundamental tanto para proteger a empresa de possíveis processos judiciais quanto para garantir que o trabalhador entenda o que aconteceu. Neste texto, vamos explicar os principais pontos sobre demissões por justa causa e os direitos dos trabalhadores nessas situações.

Quais Direitos Quem é Demitido por Justa Causa Possui?

Um trabalhador que é demitido por justa causa não recebe a mesma proteção que alguém demitido sem um motivo válido. Aqui estão os principais direitos que ele pode ter:

• Saldo de Salário: O trabalhador deve receber o pagamento pelos dias que trabalhou no mês em que foi demitido.

• Férias: Se o trabalhador tiver férias acumuladas, ele deve receber o pagamento correspondente a elas.

• Banco de Horas: Caso tenha horas a mais acumuladas, essas horas devem ser pagas como horas extras.

• Salário Família: Se o trabalhador recebia o salário família, deverá receber o valor referente aos dias trabalhados.

Como Funciona o Processo de Demissão por Justa Causa?

O primeiro passo para demitir um funcionário por justa causa é verificar se a falta cometida realmente está dentro das situações definidas pela lei. Depois disso, o setor de Recursos Humanos da empresa deve ser notificado.

Se houver suspeita de furto ou outro crime, é comum que a empresa faça uma investigação, inclusive analisando imagens e coletando provas antes de comunicar ao funcionário sobre sua demissão.

Existem casos em que a empresa abre sindicâncias, que são investigações internas para apurar a responsabilidade do trabalhador. Se a sindicância não for aberta, pode-se considerar o “perdão tácito”, que acontece quando a empresa não busca punir o funcionário, o que pode invalidar a demissão.

Quantas Faltas ou Advertências Levam à Demissão?

A legislação que regula a demissão por justa causa não estabelece um número mínimo de faltas ou advertências. No entanto, a repetição de faltas injustificadas ou uma falta muito grave podem justificar a demissão. Muitas vezes, se acredita que é necessário ter no mínimo três advertências, mas essa não é uma regra fixa.

Os comportamentos que podem levar à demissão incluem:

• Faltas injustificadas: Quando o empregado não aparece e não dá uma boa justificativa.

• Atrasos frequentes: Se um funcionário chega constantemente atrasado, isso pode ser motivo para advertência ou demissão.

Principais Motivos para a Demissão por Justa Causa

Os motivos mais comuns que podem levar a uma demissão por justa causa incluem:

• Improbidade: Atitudes desonestas, como roubar ou falsificar documentos.

• Comportamento Inadequado: Ações que vão contra as normas da empresa ou a lei, como assédio.

• Negociações sem Permissão: Fazer negócios pessoais usando recursos da empresa sem autorização.

• Problemas Legais: Condenações criminais que impeçam o trabalhador de continuar na posição.

• Desleixo: Faltas de atenção e preguiça no trabalho.

• Embriaguez no Trabalho: Estar sob efeito de bebidas enquanto trabalha.

• Vazamento de Segredos: Compartilhar informações confidenciais da empresa com a concorrência.

• Indisciplina: Desrespeito às ordens da empresa ou abandono do trabalho.

O Que Fazer Quando Um Funcionário é Demitido por Justa Causa?

É muito importante que o empregador tenha certeza do motivo da demissão. Para isso, é necessário documentar tudo que justifique a decisão. Assim, será mais fácil evitar complicações futuras ou até mesmo ações na justiça por parte do trabalhador que se sentir prejudicado.

Além disso, o patrão ou a empresa deve estar ciente da importância de respeitar não só os direitos do trabalhador, mas também as obrigações legais em relação a ele. Consulte sempre um advogado especializado para garantir que todos os passos estejam sendo seguidos corretamente.

Diferença Entre Demissão por Justa Causa e Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa é a situação em que a empresa decide demitir um trabalhador sem um motivo legal, ou seja, quando não há uma falta grave. Nesse caso, o empregador deve notificar o funcionário com 30 dias de antecedência, dando a ele a chance de cumprir esse período.

Durante o aviso prévio, o empregado tem uma carga horária reduzida de trabalho, com a opção de ser dispensado antes do término do mês. Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Aviso prévio, que pode ser indenizado;

• Saldo de salário referente aos dias trabalhados;

• 13º salário proporcional;

• Saque do FGTS;

• Férias proporcionais, acrescidas de um terço;

• Seguro-desemprego (caso preencha as condições).

Já na demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito a várias dessas compensações, pois a legislação apenas garante os direitos básicos mencionados anteriormente.

O Que Faz a Carteira de Trabalho

Na demissão por justa causa, a carteira de trabalho do funcionário não deve conter informações sobre a motivação da saída. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que mencionar esse motivo pode gerar indenização para o empregador, já que essa anotação pode ser prejudicial para o trabalhador.

Seguro-Desemprego e Demissão por Justa Causa

Um trabalhador demitido por justa causa não pode receber seguro-desemprego. Esse benefício é concedido apenas para aqueles que foram demitidos sem motivo justo. Assim, é importante entender que esse auxílio é um direito de quem foi indevidamente desligado da empresa.

Conclusão

Se você, como trabalhador ou empresário, tem dúvidas sobre demissões ou direitos e deveres, é sempre uma boa ideia consultar um advogado especializado. Esse profissional pode oferecer o suporte necessário para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível. Lembre-se: entender seus direitos e deveres é essencial para evitar problemas futuros.

Se ficou alguma dúvida ou se você precisa de orientação, não hesite em buscar a ajuda de um advogado trabalhista. Ele está preparado para esclarecer suas questões e ajudá-lo a encontrar o melhor caminho. Segurança no trabalho e no relacionamento de emprego são essenciais para todos.