A Importância do Contrato de Trabalho e como Elaborá-lo Corretamente

Elaborar um contrato de trabalho pode parecer uma coisa fácil. Existem muitos modelos disponíveis na internet, e algumas pessoas pensam que é só copiar contratos anteriores para novas contratações. Mas, na verdade, isso não é bem assim!

A Verdade sobre o Contrato de Trabalho

A ideia de copiar e colar contratos sem entender o que eles realmente significam é uma das razões pelas quais a justiça trabalhista está cheia de problemas. Muitas questões que poderiam ser resolvidas logo na hora de assinar o contrato acabam virando disputas. Além disso, muitos trabalhadores não sabem como o contrato vai evoluir com o tempo e as mudanças naturais que acontecem no dia a dia.

Neste artigo, queremos explicar por que o contrato de trabalho é tão importante, o que deve estar nele, os tipos de contrato que existem e por que é essencial ter a ajuda de um especialista para criar contratos que realmente resolvem problemas, ao invés de criá-los.

O que é um Contrato de Trabalho?

Um contrato de trabalho é um papel onde se inicia a relação entre patrão e empregado. Nele, são estabelecidos os direitos e deveres de cada um. Por isso, podemos dizer que o contrato de trabalho é o que define as regras desse relacionamento.

Como o Contrato de Trabalho Deve Ser Feito

É preciso entender que, embora o contrato possa ser moldado conforme a vontade das partes, existem leis que precisam ser respeitadas. Por exemplo, não é permitido que uma pessoa trabalhe 80 horas por semana, mesmo que ela aceite fazer isso. O mesmo vale para salários abaixo do mínimo ou funções que não são regulares.

Em resumo, o contrato de trabalho é um documento que reconhece e estabelece normas dentro da legalidade.

Quais Elementos Devem Estar em um Contrato de Trabalho?

Embora cada contrato tenha características próprias, existem algumas informações que precisam obrigatoriamente estar nele para que seja válido:

1. Identificação das Partes

Tanto o empregado quanto o empregador devem ser corretamente identificados no contrato, para que não haja confusão na aplicação do documento ou em discussões futuras.

2. Local de Trabalho

O contrato deve deixar claro onde será o local de trabalho. Pode ser um lugar fixo, variar ou ser em home office (trabalho remoto), onde isso deve estar especificado.

3. Horários de Trabalho

Os horários em que o trabalho será realizado são fundamentais. O contrato é quem irá definir quando o trabalhador vai exercer suas atividades e quaisquer mudanças precisam ser discutidas entre as partes.

4. Funções a Serem Desempenhadas

As funções que o trabalhador vai exercer também precisam constar no contrato. Se a pessoa que vende também for responsável pela limpeza, isso deve ser mencionado. Um contrato mal elaborado pode levar a problemas como acúmulo de funções.

5. Remuneração e Benefícios

O pagamento que o trabalhador vai receber, incluindo salário, comissões e benefícios, deve estar claramente especificado no contrato. É importante que tudo esteja registrado, pois isso evita confusões no futuro.

6. Data de Assinatura e Início do Trabalho

A data em que o contrato é assinado e quando o trabalho começa são essenciais, pois é a partir desses momentos que os direitos e deveres de ambos começam a valer.

7. Regras de Aviso Prévio ou Rescisão

Se houver regras específicas sobre aviso prévio ou rescisão do contrato, elas também precisam estar no documento. Em alguns casos, o contrato pode determinar mais de 30 dias para o aviso prévio, dependendo das funções do trabalhador.

8. Indicação de Período de Experiência

Quando o contrato inclui um período de experiência, geralmente de três meses, isso deve ser bem claro. Regras sobre benefícios após esse período também devem ser explicadas no contrato.

9. Outras Cláusulas Específicas

Além do que já falamos, o contrato pode incluir outras cláusulas que digam respeito à natureza do trabalho, como acordos de confidencialidade e não concorrência. Porém, elas não podem ser ilegais e devem ser acordadas entre as partes.

A Realidade do Direito do Trabalho

Um ponto crucial no Direito do Trabalho é que geralmente há uma diferença de poder entre o patrão e o empregado. O patrão tem um poder maior e, muitas vezes, impõe condições diferentes do que está escrito nos documentos, o que pode fazer o trabalhador se sentir pressionado.

É por isso que, ao criar um contrato, é essencial que se escreva claramente o que se pretende, evitando assim essa diferença de poder que pode gerar problemas futuros.

Tipos de Contratos de Trabalho

Contrariando a ideia de que um contrato de trabalho muda apenas "alguns detalhes", ele pode definir horas de trabalho, duração e outras características. Existem vários tipos, como:

• Contrato de trabalho por prazo indeterminado

• Contrato de trabalho por prazo determinado

• Contrato de trabalho temporário

• Contrato de trabalho intermitente

• Contrato de trabalho parcial

E os Contratos de Terceirização?

Os contratos de terceirização são cada vez mais comuns e não se enquadram na categoria de contratos de trabalho. Essa é uma informação importante para entender a relação de prestação de serviços entre empresas, que não cria um vínculo empregatício, desde que as regras sejam seguidas.

A Importância da Assessoria Jurídica na Elaboração do Contrato de Trabalho

Elaborar um contrato de trabalho é muito mais do que um mero formalismo; é a base sobre a qual a relação de trabalho se estabelecerá. O contrato define regras, objetivos e limites dessa relação, claro, beneficiando tanto o empregado quanto o empregador.

Um bom contrato proporciona segurança jurídica para ambos, reduzindo a chance de problemas e discussões legais no futuro. Por isso, sempre é recomendado ter um advogado especializado que ajude na elaboração do contrato de trabalho. Isso pode ter um custo pequeno, mas evita muitas dores de cabeça depois.

Começando uma Nova Relação de Trabalho com Tranquilidade

Ao iniciar um novo trabalho, garantir que tudo esteja correto no contrato não só ajuda a evitar problemas, mas também promove um ambiente mais saudável e seguro para todos.

Conclusão

Entender a importância do contrato de trabalho e garantir que ele esteja bem elaborado é essencial para a boa relação entre empregador e empregado. Cabe sempre lembrar que a escrita não deve conter apenas os desejos de cada parte, mas sim refletir a realidade e a legalidade das relações de trabalho. Se precisar de orientação ou de ajuda na elaboração de um contrato, não hesite em procurar um especialista.